Assessoria Jurídico-Ambiental Preventiva
As empresas, produtores rurais, condomínios e órgãos públicos devem cumprir a legislação ambiental, identificar de riscos, adotar boas práticas e prevenir passivos ambientais.
Licenciamento Ambiental – Assessoria Jurídica
O suporte jurídico em processos de licenciamento ambiental nas esferas municipal, estadual e federal, desde a análise da viabilidade até a obtenção das licenças necessárias para instalação e operação de empreendimentos é essencial para auxiliar na interpretação de exigências técnicas, intermediação junto a órgãos ambientais e acompanhamento do atendimento às condicionantes impostas.
Defesa em Autos de Infração Ambiental
Pessoas físicas e jurídicas autuadas em procedimentos administrativos ambientais em direito ao contraditório e a ampla defesa. O auto de infração pode ser anulado caso haja vício em sua expedição ou excesso na sua penalidade. Regular a situação e negociar com o órgão emissor da multa, sempre com foco na legalidade e na mitigação de danos, são solucões alternativas relevantes.
Ações Civis Públicas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Ações civis públicas ambientais necessitam de proposição de medidas e assessoramento jurídico que respalde negociação e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público e órgãos ambientais.
Responsabilidade Ambiental Empresarial e Individual
Empresas, dirigentes e particulares que praticarem infração ambiental podem sujeitar-se a processos que envolvem responsabilidade administrativa, civil e criminal. Identificar os riscos, a defesa em processos judiciais e administrativos, e a implementação de programas de compliance ambiental, visam prevenir autuações e a minimizar responsabilidades.
Gestão de Áreas Protegidas e Uso do Solo (Reserva Legal, APPs e Compensações Ambientais)
A gestão jurídica de áreas protegidas, com análise detalhada sobre reserva legal, áreas de preservação permanente (APPs), compensações ambientais, servidões administrativas e regularização fundiária concilia-se com a prevenção e solução de conflitos sobre uso do solo, retificações, averbações e atendimento às exigências legais de órgãos ambientais e cartórios.
Due Diligence Ambiental
Auditorias e análises de due diligence ambiental em operações de compra, venda, arrendamento ou fusão de imóveis rurais e urbanos, empresas e empreendimentos, avaliação de passivos, conformidade legal, licenças e riscos ambientais, mediante parecer técnico-jurídico para embasar decisões seguras e prevenir responsabilidades futuras.